7 de out de 2009

Defenda os animais domésticos dizendo NÃO ao projeto de lei!













Segundo a Lei de Crimes Ambientais, é crime praticar ato de violência contra qualquer animal. Porém, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4.548/98) que visa acabar com essa proteção para os animais domésticos.
A intenção do Projeto de Lei é alterar o art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a expressão “domésticos e domesticados” e, assim, descriminalizar atos de abuso e maus-tratos contra esses animais.
Essa alteração significaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, ao tornar ainda mais branda a legislação animal vigente, favorecendo a impunidade.
Os inúmeros casos de maus-tratos que se repetem diariamente no país deixariam de ser crime. O combate às condenáveis rinhas de cães e galos, por exemplo, seria dificultado ao extremo.
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NÃO ABANDONE UM AMIGO




A superpopulação de cães e gatos é, hoje, uma triste realidade. Milhares de animais são abandonados por seus responsáveis, passam fome, sede e frio, e ainda são vítimas de atropelamentos, espancamentos e mutilações. Ao serem recolhidos pela carrocinha, são mortos de forma cruel. Vagando pelas ruas, são vistos pela saúde pública como uma ameaça. Diante do dilema, as autoridades acabam exterminando esses animais – método mais prático e cômodo, adotado pela maioria das prefeituras de nosso país, como se não houvesse outro meio de lidar com o problema.
A esterilização (castração) é hoje reconhecida como o método mais eficaz no controle populacional de cães e gatos. Algumas pessoas ainda demonstram preconceito e rejeitam a castração. Felizmente, o número de castrações vem aumentando. Afinal, trata-se de um procedimento cirúrgico, muito simples, que melhora muito a qualidade de vida dos animais de estimação.
Exercer a posse responsável é dever de todo cidadão proprietário de cães e gatos: castrar, cuidar, vacinar anualmente e jamais abandonar.
O descaso das autoridades e o abandono são os principais motivos para o surgimento de abrigos que, na grande maioria, estão superlotados e com sérias dificuldades financeiras.
ABANDONAR ANIMAL É CRIME previsto em lei.
O abandono é caracterizado como maus-tratos:
Lei Federal 9605 de 12 de fevereiro de 1998
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
NÃO COMPRE ANIMAL. ADOTE!
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